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Autoridade Europeia de Segurança dos Alimentos

EFSA - European Food Safety Authority



RELAÇÕES INSTITUCIONAIS ENTRE A ASAE E A EFSA

1. Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos (EFSA)

A Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos (EFSA) foi criada em janeiro de 2002, na sequência de uma série de crises ocorridas nos finais da década de 90, como uma fonte independente de aconselhamento científico e comunicação dos riscos associados à cadeia alimentar. A proposta de criação foi parte integrante de um programa mais alargado, incluído no  Livro Branco de Segurança Alimentar, que visava aumentar a segurança alimentar na União Europeia (UE), garantir um elevado nível de proteção do consumidor e restaurar e manter a confiança dos consumidores no abastecimento de alimentos na UE, tornada realidade com a adopção do Regulamento (CE) 178/2002.

A EFSA é na UE a pedra basilar da avaliação dos riscos na cadeia alimentar. Em estreita colaboração com as autoridades nacionais e em consultas abertas aos Stakeholders a EFSA produz e disponibiliza pareceres científicos e uma comunicação clara sobre os riscos existentes ou emergentes. Para tanto, segue princípios e regras de funcionamento que encerram um compromisso de excelência, independência, abertura e transparência em todo o trabalho da Autoridade.

As atribuições da EFSA englobam a segurança dos géneros alimentícios, a segurança dos alimentos para animais, a nutrição, a saúde e bem-estar animal, a fitossanidade e a proteção das culturas.

Assim, a EFSA tem como missão avaliar e comunicar os riscos associados à cadeia alimentar. Uma vez que os pareceres da EFSA servem para sustentar as políticas e as decisões dos gestores de risco, grande parte do trabalho é efetuado em resposta a pedidos específicos de parecer científico. Estes pedidos são recebidos da Comissão Europeia, do Parlamento Europeu e dos Estados-Membros da UE, nomeadamente para prestar apoio aos processos de adopção ou revisão de legislação europeia, embora não esteja envolvida nos processos de gestão, fornece aos gestores de risco pareceres independentes com uma fundamentação científica sólida, desenvolvendo também trabalho científico por sua própria iniciativa.

Através das suas atividades de comunicação dos riscos a EFSA visa sensibilizar e explicar as implicações do seu trabalho científico. O seu objetivo é que as questões de segurança alimentar sejam comunicadas de um modo apropriado, com consistência, precisão e atempadamente a todas as partes interessadas ou parceiros (stakeholders), assim como ao público em geral.

A EFSA promove encontros com parceiros da sociedade civil nomeadamente (grupos de consumidores ou organizações não governamentais (ONG)), com operadores económicos, com profissionais da área da ciência e o público em geral, através de atividades pontuais como dias abertos ou conferências.

Para assegurar um funcionamento efetivo, a EFSA trabalha em grande proximidade com diversos parceiros (Stakeholders) em toda a Europa. Estes incluem instituições com as quais a Autoridade tem obrigações legais impostas pelas regras comunitárias, especificamente os gestores de risco da Comissão Europeia, o Parlamento Europeu e os Estados-Membros. A EFSA também trabalha com as autoridades nacionais de segurança alimentar responsáveis pela avaliação de risco através do seu Advisory Forum (Fórum Consultivo).

 O Diretor Executivo da EFSA é o Dr Bernhard Url.


2. A ASAE como membro do Advisory Forum (Fórum Consultivo) da EFSA

O Advisory Forum (Fórum Consultivo) estabelece a ligação entre a Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos (EFSA) e as autoridades de segurança alimentar dos 27 Estados-Membros da União Europeia, participando como observadores a Comissão Europeia e alguns países associados como a Noruega, a Islândia e a Suíça. Os membros deste Forum, que é presidido pelo Diretor Executivo da EFSA, representam os organismos nacionais responsáveis pela avaliação e comunicação dos riscos na cadeia alimentar.
A ASAE, na sua qualidade de autoridade nacional responsável pela avaliação e comunicação dos riscos na cadeia alimentar, é o membro português do Advisory Forum da EFSA.


3. A ASAE como Ponto Focal da EFSA

No dia 6 de dezembro de 2007 a Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE) assinou em Haia o contrato que a nomeia como ponto focal da EFSA em questões técnicas e científicas.


3.1. Atribuições do Ponto Focal

O Ponto Focal atua como um centro de colaboração da EFSA em Portugal com responsabilidade de coligir dados e transferir informação entre a EFSA e os organismos relevantes em Portugal, incluindo gestores de risco, autoridades nacionais, Stakeholders e institutos de investigação que atuem nas áreas da avaliação de risco, da nutrição, da saúde e bem-estar animal, assim como na área da comunicação nestas áreas.

Atribuições

1. Garantir a troca de informação:

  • Sobre o desenvolvimento de iniciativas importantes de avaliação de risco em Portugal e na EFSA;
  • Sobre os resultados de projetos de investigação relevantes;
  • Sobre as avaliações de risco em curso e pareceres em preparação;
  • Sobre questões que possam originar potenciais divergências de opiniões entre Portugal e a EFSA;
  • Garantindo a estreita cooperação na preparação dos programas de trabalho da EFSA e das autoridades portuguesas competentes;
  • Em pedidos de informação específica.

2. Aconselhar sobre:

  • Ações científicas de interesse comum que poderão ocorrer na rede, em particular no âmbito do Artigo 36 do Regulamento (CE) 178/2002;
  • Revisão ou novas propostas de nomeação para atualização da lista de organizações competentes em Portugal (Artigo 36);
  • Atribuição de tarefas a organizações competentes que integrem a lista (Artigo 36);
  • Monitorização do progresso e do desempenho do trabalho científico a cargo das organizações portuguesas que constam da lista (Artigo 36);
  • O desenvolvimento e manutenção de bases de dados de peritos e organizações em Portugal que possam assistir a EFSA e as autoridades nacionais na condução de trabalhos que suportem as avaliações de risco na área da segurança alimentar;
  • Listagem dos peritos nacionais;
  • Pedidos aos peritos nacionais.

3. Fornecer apoio:

  • Na disseminação de matérias relativas à EFSA;
  • Na organização e coordenação em Portugal da troca de informação e documentação relativas às atividades científicas relevantes da EFSA;
  • Na criação de uma interface entre a EFSA e as partes nacionais interessadas (Stakeholders);
  • No aumento da visibilidade da EFSA em Portugal



4. Cooperação científica e Artigo 36º do Regulamento 178/2002

A EFSA tem por objetivo produzir ciência de elevado nível, atempadamente e de modo apropriado e considera que o cumprimento deste seu objetivo só poderá ser alcançado de um modo eficaz se congregar a excelência científica disponível na Europa. Assim, a cooperação científica é crítica em vários aspetos: na atribuição apropriada dos recursos disponíveis em função das prioridades, na melhor coordenação de programas de trabalho (evitando a duplicação de atividades), na identificação precoce e análise de riscos emergentes, e no aumento da coerência da avaliação científica e comunicação dos riscos.

A importância da cooperação científica está bem patente no Artigo 36º do Regulamento (CE) Nº 178/2002 do Parlamento Europeu e do Conselho que determina os princípios e normas gerais da legislação alimentar e cria a Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos (EFSA). Este artigo prevê a criação de redes de organismos que trabalhem nos domínios da competência desta autoridade. A criação dessas redes tem por objetivo, designadamente, facilitar um quadro de cooperação científica através da coordenação das atividades, do intercâmbio de informações, da elaboração e da execução de projetos comuns, bem como do intercâmbio de competências e boas práticas nos domínios da competência da EFSA.

Sob proposta do Diretor Executivo, o Conselho de Administração da EFSA aprovou uma lista, que foi tornada pública, de organismos competentes designados pelos Estados-Membros que podem apoiar a EFSA, quer individualmente quer em redes, no desempenho das suas atribuições. A EFSA pode confiar a estes organismos determinadas tarefas, tais como trabalhos preparatórios para a formulação de pareceres científicos, assistência científica e técnica, recolha de dados e identificação de riscos emergentes. Algumas das tarefas referidas poderão beneficiar de apoio financeiro. Uma vez que as organizações evoluem e que as necessidades científicas se podem alterar, esta é uma lista dinâmica, sujeita à adição de novas entidades ou a outras alterações, pelo que será regularmente atualizada. Presentemente, constam nove instituições portuguesas desta lista.

Na EFSA o mecanismo formal para este tipo de trabalho é realizado através do Advisory Forum, cuja estratégia formal foi aprovada pelos seus membros em 2006 para fortalecer a cooperação científica e troca de informação sobre avaliação e comunicação dos riscos na Europa.


5. Working Group on Communications

O Grupo de Trabalho da EFSA sobre Comunicação de Riscos (AFCWG) presta assessoria ao Diretor Executivo  da EFSA sobre questões relacionadas com comunicação do risco e respetivas práticas, incluindo: a avaliação das iniciativas decorrentes da comunicação de risco, o desenvolvimento de melhores práticas e estratégias de comunicação para enfrentar os riscos emergentes. O Grupo analisa, ainda, o impacto da comunicação de risco na  atitude dos consumidores.

Este “Workingo Group” reúne-se, em média, 4 vezes por ano e é composto por um representante de cada Estado-membro, bem como por representantes de Estados Observadores e, ainda, por um representante da Comissão Europeia.

Comité Científico - Painéis Científicos - Unidades 

O Comité Científico tem como principal função a preparação de recomendações para abordagens novas e harmonizadas no âmbito da avaliação dos riscos dos alimentos e alimentos para animais. É também um órgão de consulta do Diretor Executivo da EFSA.

A direção científica da EFSA está dividida em dois departamentos: Avaliação dos Riscos, que compreende dez painéis, e a Cooperação Científica que gere os projetos nesta área realizados em cooperação com os Estados-Membros, recolha de dados, riscos emergentes e metodologias de avaliação.

Os dez painéis científicos da EFSA:

- Painel Científico dos Aditivos Alimentares e Fontes de Nutrientes Adicionados aos Alimentos
- Painel Científico dos Materiais em Contacto com os Géneros Alimentícios, Enzimas, Aromatizantes e Auxiliares Tecnológicos
- Saúde e bem-estar animal (AHAW)
- Perigos biológicos (BIOHAZ), incluíndo os riscos relacionados com as BSE/TSE
- Contaminantes da cadeia alimentar (CONTAM)
- Aditivos e produtos ou substâncias usadas na alimentação animal (FEEDAP)
- Organismos geneticamente modificados (GMO)
- Produtos dietéticos, nutrição e alergias (NDA)
- Proteção das culturas e seus resíduos (PPR)
- Fitossanidade (PLH)

As unidades da EFSA:

- Unidade de Revisão de Avaliação de Riscos dos Pesticidas (PRAPeR)
- Unidade das Doenças Animais Transmissíveis ao Homem (zoonoses)
- Unidade de Cooperação Científica
- Unidade de Compilação de Dados para Avaliação da Exposição (DATEX)
- Unidade dos Riscos Emergentes (EMRISK)
- Unidade de Metodologia de Avaliação (AMU)

Para mais informações:

http://www.efsa.europa.eu/EFSA/efsa_locale-1178620753812_ScientificPanels.htm


Atualizado em: dezembro 2013

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