EMPACT
1. COMO É QUE A UE COMBATE A CRIMINALIDADE GRAVE E ORGANIZADA?
A criminalidade organizada é uma grave ameaça para os cidadãos, as empresas e as instituições da Europa, bem como para a economia europeia. As principais atividades criminosas na Europa são as seguintes:
• cibercrime
• tráfico de seres humanos
• introdução clandestina de migrantes
• tráfico de droga
• fraude no domínio dos impostos especiais de consumo
Em maio de 2021, a UE definiu as prioridades para os próximos quatro anos de luta contra a criminalidade grave e organizada.
Essas prioridades serão materializadas entre 2022 e 2025, no âmbito da "Plataforma Multidisciplinar Europeia contra as Ameaças Criminosas"- EMPACT.
2. O QUE É O EMPACT
O EMPACT é uma iniciativa da UE, que visa combater as principais ameaças que a UE enfrenta em matéria de criminalidade.
EMPACT significa Plataforma Multidisciplinar Europeia contra Ameaças Criminais, que introduz uma abordagem integrada da segurança interna da UE, envolvendo medidas que vão desde:
• controlo das fronteiras externas
• cooperação policial, aduaneira e judiciária
• gestão da informação, inovação, formação, prevenção
• dimensão externa da segurança interna
• parcerias público-privadas quando e onde apropriado.
Este mecanismo é gerido pelos Estados-Membros da UE e envolve a cooperação de um grande número de agências europeias e parceiros:
• serviços de polícia
• instituições, órgãos e organismos da UE
• organismos públicos e privados
• países terceiros relevantes
2.1. SOBRE
O EMPACT começou a funcionar entre 2012 e 2013.
Seguiram-se dois ciclos completos de 4 anos (2014-2017 e 2018-2021).
Em março de 2021, o Conselho Europeu determinou a prossecução permanente da EMPACT, como instrumento fundamental para a cooperação operacional no domínio da luta contra a criminalidade internacional grave e organizada.
O EMPACT continuará a funcionar em ciclos de quatro anos, que começam com uma avaliação das ameaças criminosas e a adoção das prioridades da UE em matéria de criminalidade.
Todos os anos serão desenvolvidos e executados os PAO’s (Planos de Ação Operacionais para cada uma das prioridades. Esses planos serão objeto de acompanhamento.
No final do ciclo de 4 anos, é efetuada uma avaliação independente que se destina a apreciar a execução e os resultados desse ciclo, bem como a contribuir para o ciclo seguinte.
Ao longo destas diferentes fases, a EMPACT evoluiu para um instrumento emblemático da UE para a cooperação operacional multidisciplinar e multiagência para combater o crime organizado a nível da EU, que apela a uma ação robusta para combater as ameaças criminosas mais urgentes que a União Europeia enfrenta.
Mais informações sobre o funcionamento da EMPACT:
3. PRIORIDADES CRIMINAIS EMPACT
Em maio de 2021, o Conselho determinou as como prioridades criminais:
• As dez prioridades da UE em matéria de criminalidade adotadas pelo Conselho baseiam-se nas recomendações formuladas na Avaliação da Ameaça da Criminalidade Grave e Organizada da UE (EU SOCTA), elaborada pela Europol, e têm em conta outros documentos estratégicos e outras avaliações e políticas.
Avaliação da Ameaça da Criminalidade Grave e Organizada da União Europeia, 2021 (Europol)
O Conselho adotou conclusões que definem as prioridades da UE para 2022-2025 em matéria de luta contra a criminalidade grave e organizada através da Plataforma Multidisciplinar Europeia contra as Ameaças Criminosas (EMPACT). No âmbito da EMPACT, os Estados-Membros, as agências e outros intervenientes da UE trabalharão em estreita colaboração para fazer face a estas principais ameaças criminosas, recorrendo a instrumentos como a formação policial e ações operacionais conjuntas para desmantelar as redes criminosas, as suas estruturas e modelos de negócio.
Com base na Avaliação da Ameaça da Criminalidade Grave e Organizada da UE de 2021, apresentada pela Europol, os Estados-Membros identificaram 10 prioridades em matéria de criminalidade:
1. Redes criminosas de alto risco
Identificar e desmantelar as redes criminosas de alto risco que estão ativas na UE, com especial destaque para as redes criminosas que recorrem à corrupção, a atos de violência, a armas de fogo e ao branqueamento de capitais através de sistemas financeiros paralelos e clandestinos.
A ação da UE para combater as redes criminosas de alto risco centra-se especialmente nos grupos que utilizam:
• corrupção
• actos de violência
• armas de fogo
• branqueamento de capitais
2. Ciberataques
Combater os criminosos responsáveis por ciberataques, em especial os que oferecem serviços criminosos especializados em linha.
Desmantelar as redes criminosas envolvidas no tráfico de seres humanos, com especial destaque para as que exploram menores, as que ameaçam ou praticam atos de violência contra as vítimas e as suas famílias e as que recrutam e publicitam as vítimas em linha.
4. Exploração sexual de crianças
Combater o abuso de crianças em linha e fora de linha, incluindo a produção e a difusão de material pedo-pornográfico, bem como a exploração sexual de crianças em linha.
5. Introdução clandestina de migrantes
Combater as redes criminosas envolvidas na introdução clandestina de migrantes, em especial as que prestam serviços de auxílio ao longo das principais rotas de migração.
Identificar e combater as redes criminosas envolvidas no tráfico de droga, incluindo o tráfico e a distribuição de canábis, cocaína, heroína, drogas sintéticas e novas substâncias psicoativas.
7. Fraude, criminalidade económica e financeira
Combater os criminosos responsáveis por fraudes e pela criminalidade económica e financeira, incluindo esquemas de fraude em linha, fraude no domínio dos impostos especiais de consumo, fraude intracomunitária do operador fictício, criminalidade no domínio da propriedade intelectual, contrafação de bens e moedas, delitos financeiros e branqueamento de capitais.
8. Criminalidade organizada contra a propriedade
Desmantelar as redes criminosas envolvidas na criminalidade organizada contra a propriedade, com especial destaque para os assaltos e roubos organizados, o tráfico de veículos roubados e o comércio ilegal de bens culturais.
Combater as redes criminosas envolvidas em todas as formas de criminalidade ambiental e, em especial, as redes com capacidade para infiltrar estruturas empresariais legais ou para criar as suas próprias empresas a fim de facilitar os seus crimes.
Combater os criminosos que se dedicam ao tráfico, distribuição e utilização ilícitos de armas de fogo.
4. RESULTADOS 2022
O novo ciclo EMPACT 2022-2025 teve início. A EMPACT produziu resultados significativos em 2022, nomeadamente:
• 9 922 detenções
• identificação de 4 019 vítimas de tráfico de seres humanos
• 3 646 passadores de migrantes detidos
• mais de 180 milhões de euros apreendidos
• mais de 62 toneladas de droga apreendidas
• 9 262 investigações iniciadas
• Ficha informativa da UE EMPACT 2022 (RESULTADOS 2022)
Informações sobre os mais recentes resultados operacionais a nível da UE:
• Investigações e operações da EMPACT (Europol)
• reforçar a resiliência dos centros logísticos – Aliança Europeia dos Portos
• desmantelar as redes criminosas de alto risco
• prevenção
• cooperação internacional.
5. ACRÓNIMOS E SIGLAS
FRONTEX - Agência Europeia da Guarda de Fronteiras e Costeira
EUROPOL - Agência da União Europeia (UE) responsável por garantir o cumprimento da lei. Tem como missão principal ajudar a construir uma Europa mais segura em benefício de todos os cidadãos da UE. Para proporcionar aos parceiros nacionais um conhecimento mais profundo das matérias criminais com que se confrontam, a Europol elabora avaliações periódicas que fornecem análises exaustivas e prospetivas da criminalidade e do terrorismo na UE, nomeadamente:
• A Avaliação da ameaça da criminalidade grave e organizada da UE (SOCTA), que:
✓ Identifica e avalia ameaças emergentes;
✓ Descreve a estrutura de grupos de criminalidade organizada e a forma como operam, bem como os principais tipos de crimes que afetam a UE;
• O Relatório sobre a Situação e as Tendências do Terrorismo na UE (TE-SAT), que faz um balanço completo da situação em matéria de terrorismo na UE.
• O Europol Review [Relatório Geral sobre as Atividades da Europol], de periodicidade anual, que dá conta dos resultados e contém informações específicas sobre os tipos de funcionalidades e de sistemas à disposição da Europol, a partir dos quais presta um apoio coordenado às operações policiais em toda a Europa e, por vezes, em territórios mais longínquos.
PAO - Plano de Ação Operacional
INTERPOL - Organização Internacional de Polícia Criminal, composta por 195 países membros que que, através da partilha de dados criminais, suporte técnico e operacional, estão todos ligados e trabalham em conjunto no combate ao crime internacional.
EUROJUST - Agência Europeia focada em questões judiciais decorrentes nos Estados Membros, para a cooperação em justiça criminal.
CEPOL - Academia Europeia de Polícia, é um organismo da União Europeia que visa formar funcionários dos serviços de polícia da UE de grau superior e prepara programas de formação para funcionários de grau médio, com especial incidência na luta contra a criminalidade transfronteira.
NEC - National Empact Coordinator (coordenador nacional Empact)
6. LINKS ÚTEIS
• Estratégia da UE para lutar contra a criminalidade organizada 2021-2025 (Comissão Europeia)
Links EMPACT:
https://www.consilium.europa.eu/en/policies/eu-fight-against-crime/
https://www.europol.europa.eu/empact
https://www.eurojust.europa.eu/empact
https://ec.europa.eu/home-affairs/policies/law-enforcement-cooperation/operational-cooperation_en
https://ec.europa.eu/home-affairs/document/download/44f4e507-3eb5-419a-a4e2-bf206f448d3e_en
