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Orgão Polícia
2024-04-18
Aveiro – Instauração de 1 processo de contraordenação, em grossista, por falta de requisitos gerais e específicos de higiene.
2024-04-18
Alcobaça – Instauração de 1 processo de contraordenação a operador económico, por inconformidades na rotulagem (menções obrigatórias) e falta de controlo metrológico, com apreensão de 1 instrumento de pesagem (balança), no valor estimado de 750,00€.
2024-04-18
Online – Instauração de 6 processos de contraordenação, em operadores de comércio eletrónico, por falta de divulgação, de forma visível, do custo das chamadas e do acesso ao Livro de Reclamações Eletrónico e RAL - Resolução Alternativa de Litígios de Consumo, e falta de registo RNAL - Registo  ...
2024-04-17
Online – Instauração de 2 processos de contraordenação, em operadores de comércio eletrónico, por falta de divulgação, de forma visível, do custo das chamadas e do acesso ao Livro de Reclamações Eletrónico, falta de informação pré-contratual e incumprimento das regras de venda com redução de  ...
2024-04-17
Leiria – Instauração de 1 processo de contraordenação em operador económico, por inconformidades na rotulagem (falta de tradução), com apreensão 92 brinquedos, no valor estimado de 928,00€. 
2024-04-17
Coimbra – Instauração de 1 processo de contraordenação a operador económico, por inconformidades na rotulagem, com apreensão de 19 embalagens de bolachas, no valor estimado de 73,00€. 
2024-04-17
Estremoz – Instauração de 1 processo de contraordenação, em talho, por falta de implementação de HACCP e de preços.
2024-04-16
Trofa – Instauração de 1 processo-crime a operador económico, por exploração ilícita de jogo, com apreensão de 1 máquina de jogo (roleta) no valor estimado de 1.500,00€ e 1,50€ em numerário. 
2024-04-16
Gondomar - Instauração de 1 processo de contraordenação, em entreposto, por falta de requisitos em géneros alimentícios e falta de rastreabilidade e número de controlo veterinário. Foram ainda apreendidos 12.496 kg de carne congelada e refrigerada, no valor estimado de 9.330,00€.
2024-04-16
Vila Real – Instauração de 1 processo-crime, em estabelecimento de restauração e bebidas, por géneros alimentícios anormais avariados e incumprimento dos requisitos gerais e específicos de higiene, com apreensão de 54 kg de produtos congelados (carne e peixe), no valor estimado de 350,00€.
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