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Orgão Polícia
2024-03-21
Covilhã - Instauração de 1 processo de contraordenação com suspensão de atividade, em instalação desportiva, por falta de título válido para o exercício atividade treinador de padel, por falta de manutenção de equipamentos, de limpeza e falta de informações obrigatórias.
2024-03-21
Guarda - Instauração de 1 processo de contraordenação, em instalação desportiva, por exercício de atividade de treinador de desporto por quem não seja titular de respetivo título profissional. 
2024-03-20
Amadora - Instauração de 1 processo de contraordenação, em retalhista, por incumprimento das regras gerais para colocação de rótulos em produtos contendo CBD, com apreensão de 40 unidades de líquido para cigarros eletrónicos, no valor estimado de 400,00€.
2024-03-20
Loulé - Instauração de 4 processos de contraordenação, por inconformidades na rotulagem de produtos e falta de controlo metrológico e verificação periódica, com apreensão de 15kg de queijos e de 2 balanças, tudo com um valor estimado de 500,00€.
2024-03-20
Setúbal - Instauração de 1 processo de contraordenação, em retalhista, por incumprimento das regras gerais para colocação de rótulos em produtos contendo CBD, com apreensão de 32 unidades de líquido para cigarros eletrónicos, com valor estimado de 1.527,00€.
2024-03-20
Cantanhede - Instauração de 1 processo de contraordenação, em retalhista, por inconformidades na rotulagem (falta de tradução), com apreensão de 225 unidades de líquido para cigarros eletrónicos, no valor estimado de 4.035,00€.
2024-03-19
Condeixa - Instauração de 1 processo de contraordenação, em indústria de produtos da pesca congelados, por incumprimento das práticas leais de informação sobre géneros alimentícios, com apreensão de 2.840kg de cefalópodes aditivados, com um valor estimado de 9.940,00€.
2024-03-19
Coimbra, Leiria e Pombal - Instauração de 3 processos de contraordenação, por violação dos deveres da entidade exploradora (manutenção de extintores) e falta do Livro de Reclamações.
2024-03-19
Condeixa - Instauração de 1 processo de contraordenação, em indústria, por incumprimento das práticas leais de informação e falta de requisitos em géneros alimentícios.
2024-03-18
Guarda - Instauração de 3 processos de contraordenação em operadores económicos por falta de mera comunicação prévia e de implementação de HACCP.
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