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Orgão Polícia
2024-04-24
Olhão – Instauração de 1 processo de contraordenação, em estabelecimento de restauração e bebidas, por inobservância dos requisitos das zonas de fabrico, copas e cozinhas.
2024-04-24
Faro – Instauração de 1 processo de contraordenação a estabelecimento de restauração e bebidas, por violação dos deveres da entidade exploradora e falta de autorização para a exploração de modalidades afins de jogo, com apreensão de 2 máquinas dispensadoras, no valor estimado de 1.500,00€ e 108,00€  ...
2024-04-24
Olhão – Instauração de 1 processo de contraordenação, por inconformidades na rotulagem de produtos (falta de país de origem), com apreensão de 26 kg de mel, no valor estimado de 330,00€.
2024-04-24
Vila Franca de Xira – Instauração de 4 processos de contraordenação com suspensão de atividade de estabelecimentos de restauração e bebidas, por violação dos deveres gerais da entidade exploradora, falta de HACCP e de mera comunicação prévia.
2024-04-23
Monção – Instauração de 1 processo de contraordenação, em estabelecimento de restauração e bebidas, por incumprimento dos requisitos gerais e específicos de higiene.
2024-04-23
Coimbra – Instauração de 1 processo de contraordenação, em retalhista, por falta de mera comunicação prévia e falta de preços em bens.
2024-04-23
Moimenta da Beira – Instauração de 1 processo de contraordenação, em grossista, por inconformidades na rotulagem e práticas desleais, com apreensão de 4430 litros de óleo alimentar e óleo de bagaço de azeitona, no valor estimado de 9.820,00€.
2024-04-23
Online – Notificação de 3 processos de advertência, em operadores de comércio eletrónico, por falta de divulgação, de forma visível, do custo das chamadas e do acesso ao Livro de Reclamações Eletrónico e RAL - Resolução Alternativa de Litígios de Consumo. 
2024-04-22
Vale de Cambra – Instauração de 1 processo de contraordenação a operador económico por existência de extintores com o prazo de manutenção ultrapassado
2024-04-22
Leiria – Instauração de 2 processos de contraordenação, em retalhista, por falta de Livro de Reclamações e de envio do original da folha de reclamação. 
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