Condeixa – Instauração de 1 processo-crime, em estabelecimento de fabrico de produtos à base de carne, pelo ilícito de fraude sobre mercadorias, incluindo falta de marca de identificação e inconformidades na rotulagem (menções obrigatórias). Foram ainda apreendidos 1.457 kg de torresmos e 1.248  ...

Évora – Instauração de 1 processo de contraordenação, em estabelecimento de restauração e bebidas, por violação dos deveres da entidade exploradora.

Albufeira – Instauração de 1 processo de contraordenação, com suspensão de atividade, em estabelecimento de Alojamento Local, por falta de registo RNAL - Registo Nacional de Alojamento Local e incumprimento dos requisitos gerais de segurança.

Porto – Instauração de 1 processo de contraordenação, com suspensão de atividade, em estabelecimento de restauração e bebidas, por incumprimento dos requisitos gerais e específicos de higiene.

Matosinhos – Instauração de 6 processos de contraordenação a operadores económicos, por falta preços em bens, falta de afixação de menções obrigatórias, com apreensão de 40kg de produtos pré-cozinhados, no valor estimado de 500,00€.

Lisboa – Instauração de 1 processo de contraordenação, com suspensão de atividade, em estabelecimento de Alojamento Local, por falta de registo RNAL - Registo Nacional de Alojamento Local e de envio de reclamação no prazo legal.

Vale de Cambra – Instauração de 56 processos de contraordenação, em estabelecimentos de restauração e bebidas e retalhistas, por falta de requisitos gerais e específicos de higiene, inconformidades na rotulagem, falta de HACCP e de mera comunicação prévia, e falta de controlo metrológico. Foram  ...

Estremoz – Instauração de 1 processo de contraordenação, com suspensão de atividade, em estabelecimento de Alojamento Local, por falta de RNAL - Registo Nacional de Alojamento Local.

Loures – Instauração de 2 processos de contraordenação, em mercado abastecedor, por falta de implementação de HACCP e falta de requisitos em géneros alimentícios, com apreensão de 2.875 kg de carne de bovino, no valor estimado de 7.335,00€.

Castro Daire e Viseu – Instauração de 2 processos de contraordenação, em retalhista, por falta de requisitos gerais e específicos de higiene e de envio do original do Livro de Reclamações.