Viseu – Instauração de 1 processo-crime, em indústria, pelo ilícito de fraude sobre mercadorias em géneros alimentícios. 

Grândola – Instauração de 3 processos de contraordenação, em estabelecimentos de restauração e bebidas, por falta do Livro de Reclamações.  

Viseu – Instauração de 4 processos de contraordenação, em estabelecimentos de restauração e bebidas, por incumprimento dos requisitos gerais e específicos de higiene e falta de mera comunicação prévia.  

Coimbra – Instauração de 1 processo de contraordenação a operador económico por falta de controlo metrológico (balança).

Online – Instauração de 4 processos de contraordenação, em operadores de comércio eletrónico, por falta de divulgação, de forma visível, do custo das chamadas telefónicas.

Pombal – Instauração de 3 processos de contraordenação, em retalhista e estabelecimentos de restauração e bebidas, por incumprimento dos requisitos gerais e específicos de higiene, falta de HACCP e incumprimento das regras de venda com redução e preço, falta de livro de reclamações e existência de  ...

Vagos – Instauração de 1 processo de contraordenação, em retalhista, por falta de rotulagem e rastreabilidade em produtos alimentares, de preços em bens, por incumprimento das regras sobre a redução de preços e falta de sinalética relativa à proibição de fumar e de mera comunicação prévia.   ...

Fundão – Instauração de 2 processos de contraordenação por capacidade nominal em garrafas de licores não autorizada, com apreensão de 46 garrafas de licor, no valor estimado de 390,00€.

Online – Instauração de 4 processos de contraordenação, em operadores de comércio eletrónico, por falta de divulgação, de forma visível, do acesso ao RAL (Resolução Alternativa de Litígios de Consumo).

Albufeira – Instauração de 1 processo de contraordenação, em estabelecimento de restauração e bebidas, por colocação no circuito comercial de moluscos bivalves vivos, em desrespeito pelas regras sanitárias aplicáveis.Foram ainda apreendidos 23 kg de moluscos bivalves vivos, com um valor estimado de  ...