Ferreira do Alentejo - Instauração de 1 processo de contraordenação a operador económico, por falta de autorização para a exploração de modalidade afim de jogo, com apreensão de 1 máquina dispensadora, no valor estimado de 750,00€ e 5,00€ em numerário.

Gondomar – No seguimento de diligencias de inquérito onde se investiga o crime reprodução ilegítima de programa protegido, foi dado cumprimento a 3 mandados de busca (domiciliário, não domiciliário e de pesquisa digital), com apreensão de equipamento informático, 1 smartphone e suportes de  ...

Cantanhede – Instauração de 1 processo de contraordenação, em entreposto frigorífico, por colocação no mercado de produtos de origem animal, sem a marca de identificação do estabelecimento e por incumprimento das regras relativas às práticas leais de rotulagem. Foram apreendidos 1.023kg de carne  ...

Leiria e Pombal – Instauração de 3 processos de contraordenação, por falta de preços em bens preços dos bens expostos em montras ou vitrinas e falta de resposta ao consumidor, no prazo de 15 dias a contar da data da reclamação.

Leiria e Pombal – Instauração de 3 processos de contraordenação, em indústria e estabelecimentos de restauração e bebidas, por incumprimento dos requisitos gerais e específicos de higiene, falta de mera comunicação prévia e inexistência de processo baseado nos princípios de HACCP.

Chaves – Instauração de 1 processo-crime, por exploração ilícita de jogo, com apreensão de 1 máquina de jogo (roleta), com um valor estimado de 1.750,00€ e 58,00€ em numerário. Foi ainda detido 1 indivíduo, sujeito a termo de identidade e residência

Barcelos – Instauração de 1 processo-crime pelo ilícito de venda ou ocultação de produtos contrafeitos, com apreensão de 10.748 artigos de confeção, tudo com um valor estimado de 3.860,00€. 

Santarém – Instauração de 1 processo de contraordenação atividade, em estabelecimento de restauração coletiva, por incumprimento dos requisitos gerais e específicos de higiene.

Lisboa – Instauração de 2 processos de contraordenação, por falta de comunicação à ASAE de liquidação total e de controlo metrológico, com apreensão de 1 instrumento de pesagem (balança), no valor estimado de 150,00€.

Vila nova de Gaia – Instauração de 2 processos de contraordenação a operadores económicos, por falta de preços em bens e falta de envio do original da folha de reclamação. Foram ainda instaurados 4 processos de contraordenação por falta de controlo metrológico, com apreensão de 4 instrumentos de  ...