Balanço Atividade Operacional – 2023

No ano de 2023, a ASAE na sua atividade operacional de fiscalização, inspeção e de investigação, atingiu os seguintes resultados operacionais, destacando-se, um nº total de operadores económicos fiscalizados - 44.637 dos quais, 10.877 ocorreram em meio digital.

A análise dos resultados obtidos revela-nos, ao nível dos principais indicadores de desempenho, valores assinaláveis na instauração de 1.018 processos-crime e 4.021 processos contraordenacionais, sendo ainda de destacar 2 285 autos de advertência. Registou-se um nível de incumprimento geral de 14%, o que significa que foi esta a percentagem do total de operadores fiscalizados, onde foram detetados ilícitos. 

Foram efetuadas 359 suspensões de atividade como medidas cautelares em face das irregularidades detetadas nas ações de fiscalização e de inspeção e de mais de 6,82 milhões de euros de apreensões. Como balanço da atividade criminal, destacamos 136 detenções, 199 buscas domiciliárias e não domiciliárias, 52 mandados de pesquisa digital e 179 000 euros de numerário apreendido.

Sobre a atividade operacional nestas duas vertentes, destacamos os seguintes resultados operacionais:

• Preços na venda de bens – afixação e IVA ZERO
  
  • 2.912 operadores económicos, a maioria do médio e grande retalho, com registo de 275 ilícitos criminais, dos quais a maior parte corresponde a crimes de especulação.
    
    
• JMJ – restauração e bebidas, contrafação e alojamento
  
  • 514 estabelecimentos de restauração e bebidas fiscalizados, instaurados 2 processos-crime, pela deteção de género alimentícios anormais avariados em comercialização e 108 processos contraordenacionais e 24 suspensões de atividade.
    
    
  • 2 processos-crime, pelos ilícitos de “Contrafação, imitação e uso ilegal de marca” e “Venda ou ocultação de produtos” na venda ilícita de produtos JMJ. 
    
    
  • 80 processos de contraordenação instaurados, por disponibilização, divulgação ou comercialização de alojamento através de plataformas eletrónicas sem licenciamento e a retirada das plataformas online de 45 anúncios com atividades ilícitas.

Uma área de intervenção relevante da ASAE no ano de 2023, foi igualmente, o acompanhamento nacional sobre o abastecimento e a evolução dos preços de produtos alimentares essenciais ou de primeira necessidade, realizado por meio da monitorização digital e presencial dos preços de venda ao público nas principais cadeias de hipermercados em Portugal. 

Breve caracterização dos ilícitos detetados no ano de 2023

A prevalecente infração em matéria criminal foi a especulação, seguindo-se a contrafação e o jogo ilícito, destacando-se ainda, os crimes contra a genuinidade, qualidade ou composição dos géneros alimentícios. 

Do ponto de vista contraordenacional, as infrações maioritárias situam-se ao nível do regime de acesso e exercício das atividades de comércio, serviços e restauração (RAJCSR), à regulamentação do livro de reclamações e das vendas com redução de preço.