Online – Instauração de 5 processos de contraordenação, em operadores de comércio eletrónico, por falta de data das promoções e comunicação de saldos e falta de divulgação, de forma visível, do custo das chamadas e do Livro de Reclamações Eletrónico. 

Setúbal – Instauração de 1 processo-crime em gabinete de estética pelo ilícito de usurpação de funções, com apreensão de várias unidades de material médico, incluindo, entre outros, máquinas de cavitação e criolipólise, no valor estimado de 11.600,00€.Foi constituído 1 arguido, sujeito a Termo de  ...

Sernancelhe - Instauração de 3 processos de contraordenação, em retalhistas, por inconformidades na rotulagem de produtos e falta de marcação em produtos de origem animal, com apreensão de 45kg de queijos, com um valor estimado de 525,00€.

Barreiro – Instauração de 2 processos-crime por violação e uso ilegal de denominação (DOP, fraude sobre mercadorias e de 2 processos de contraordenação por violação dos deveres da entidade exploradora. Foram ainda apreendidos 3 litros de aguardente, no valor estimado de 40,00€. 

Portalegre – Instauração de 1 processo-crime pelo ilícito de venda ou ocultação de produtos contrafeitos, em retalhistas, com apreensão de 79 artigos (porta-chaves), com um valor estimado de 410,00€.

Online – Instauração de 1 processo de contraordenação, em operadores de comércio eletrónico, por falta de divulgação, de forma visível, do custo das chamadas. 

Gondomar - Instauração de 2 processos de contraordenação, em entreposto, por falta de inspeção sanitária e requisitos em géneros alimentícios. Foram ainda apreendidos 60kg de carne de caça e 544,5kg de produtos cárneos congelados (bovino), tudo com um valor estimado de 5.300,00€. 

Bragança - Instauração de 3 processo de contraordenação, em instalações desportivas, por exercício de atividade de treinador de desporto por quem não seja titular de respetivo título profissional e falta do livro de reclamações.

Coimbra, Figueira da Foz e Leiria - Instauração de 2 processos de contraordenação, em instalações desportivas, por, entre outros, falta de técnico de exercício físico e violação dos deveres gerais da entidade exploradora (extintores).              

Faro, Loulé e Portimão - Instauração de 2 processos de contraordenação com suspensão de atividade, em instalação desportiva, por exercício de atividade de treinador de desporto por quem não seja titular de respetivo título profissional e falta de livro de reclamações e do aviso de proibição de  ...