Países Terceiros de Risco
Nos termos do Regulamento Delegado (UE) 2016/1675 da Comissão, de 14 de julho de 2016, atualizada em 18.10.2023 os países terceiros de risco elevado que apresentam deficiências estratégicas estão abaixo indicados:
1. Países terceiros de risco elevado que apresentaram um compromisso político escrito de alto nível para remediar as deficiências identificadas e que elaboraram um plano de ação com o GAFI:
• Afeganistão
• Barbados
• Burquina Fasso
• Camarões
• Camboja
• Ilhas Caimão
• República Democrática do Congo
• Gibraltar
• Haiti
• Jamaica
• Jordânia
• Mali
• Moçambique
• Mianmar/Birmânia
• Panamá
• Filipinas
• Senegal
• África do Sul
• Sudão do Sul
• Síria
• Tanzânia
• Trindade e Tobago
• Uganda
• Emirados Árabes Unidos
• Vanuatu
• Vietname
• Iémen
2. Países terceiros de risco elevado que apresentam atualmente problemas persistentes e substanciais de branqueamento de capitais e de financiamento do terrorismo, tendo violado repetidamente a obrigação de corrigir as deficiências identificadas. O GAFI apela a todos os membros e todas as jurisdições a aplicarem a devida diligência reforçada sobre todos os países identificados como de alto risco, e, nos casos mais graves, que apliquem contramedidas para proteger o sistema financeiro internacional de riscos de branqueamento de capitais, financiamento do terrorismo e financiamento da proliferação (BC/FT/PF) provenientes desses países.
• IRÃO
• REPÚBLICA POPULAR DEMOCRÁTICA DA COREIA (COREIA DO NORTE)
• MYANMAR
Relativamente ao Irão , a Comissão Europeia lançou duas plataformas – a Due Diligence Helpdesk e a Sanctions Tool - de apoio aos operadores económicos, em particular, às pequenas e médias empresas interessadas em negociar com o Irão, respeitando integralmente as restantes sanções impostas a este país: https://sanctions-helpdesk.eu e https://sanctions-tool.ec.europa.eu.
Estas ferramentas estão disponíveis gratuitamente e visam apoiar e encorajar os operadores económicos europeus a estabelecer relações comerciais legítimas com o Irão, demonstrando assim o compromisso da UE com a efetiva e integral implementação do Acordo Nuclear/ PACG.
Em termos gerais, as duas plataformas disponibilizam os seguintes serviços:
• Due Diligence Helpdesk - visa ajudar as PME europeias a verificar se os seus projetos de negócios concretos não infringem os regimes sancionatórios em vigor. A plataforma providencia um apoio concreto e personalizado às empresas, encorajando o comércio legítimo com o Irão e assegurando as entidades financiadoras da legalidade do mesmo. No âmbito desta ferramenta serão igualmente publicados guias e organizadas formações, ‘webinares’ e eventos de promoção de parcerias comerciais.
• Sanctions Tool – disponibiliza um questionário ‘online’ de orientação para os operadores económicos. A ferramenta fornece orientações gerais, não vinculativas, sobre a compatibilidade do seu negócio com as medidas restritivas em vigor.
3. Países sob monitorização acrescida, que estão trabalhando ativamente com o GAFI para tratar as deficiências estratégicas dos seus regimes para combater o branqueamento de capitais e o financiamento do terrorismo e o financiamento da proliferação. Quando o GAFI coloca uma jurisdição sob maior monitorização, significa que o país se comprometeu a resolver rapidamente as deficiências estratégicas identificadas dentro dos prazos acordados. Esta lista é muitas vezes referida externamente como a “lista cinzenta”, obter mais informação em:
https://www.fatf-gafi.org/en/publications/High-risk-and-other-monitored-jurisdictions/Increased-monitoring-october-2023.html (Ver quadro abaixo)
Na sequência da reunião plenária de outubro de 2023 do Grupo de Ação Financeira Internacional (GAFI/FATF) foi divulgado comunicado mantendo a suspensão da federação da Rússia de membro do GAFI (disponível em:
https://www.fatf-gafi.org/en/publications/Fatfgeneral/fatf-statement-russian-federation.html e o resultado sobre as jurisdições de risco acrescido denominadas High-Risk Jurisdictions subject to a Call for Action e Jurisdictions subject to Increased Monitoring, cujo conteúdo integral pode ser consultado em: https://www.fatf-gafi.org/en/publications/Fatfgeneral/outcomes-fatf-plenary-october-2023.html
(1) https://www.fatf-gafi.org/en/countries/detail/iran.html
(2) https://www.fatf-gafi.org/en/countries/detail/DPRK.html
(3) https://www.fatf-gafi.org/en/countries/detail/Myanmar.html
(5) Os Camarões, a Croácia, a Síria e o Vietname optaram por adiar a apresentação de relatórios; assim, as declarações anteriormente emitidas para essas jurisdições estão disponível em:
https://www.fatf-gafi.org/en/publications/High-risk-and-other-monitored-jurisdictions/Increased-monitoring-october-2023.html, mas podem não refletir necessariamente a situação mais recente dos regimes ABC/CFT das jurisdições. Após revisão, o GAFI identificou também a Bulgária.
